O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional defendendo o fim da escala de trabalho 6x1. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de garantir mais tempo para o convívio familiar, lazer e descanso dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida impactaria cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. O governo argumenta que a redução da carga horária está alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que combina ganho de produtividade com bem-estar e inclusão social.

O que propõe o governo

O projeto enviado ao Congresso no dia 14 de abril propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com os seguintes pontos:

• Limite de jornada: Redução de 44 para 40 horas semanais.

• Descanso: Garantia de dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.

• Manutenção salarial: A proposta proíbe qualquer redução no salário dos trabalhadores.

A flexibilização do modelo de cinco dias de trabalho poderá ser definida por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.

Debate no Congresso

Paralelamente, a Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (29), uma comissão especial para analisar propostas que visam o fim da escala 6x1. O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem o prazo de 40 sessões para emitir um parecer.

A comissão debaterá propostas distintas, incluindo:

• PEC 221/19: Texto que está sendo analisado pelo colegiado.

• Proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG): Reduz a jornada para 36 horas semanais com transição em dez anos.

• PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP): Propõe a escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.

O colegiado deve realizar, inicialmente, reuniões semanais às terças e quartas-feiras para avançar com o debate.