A atuação preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resultou na anulação de uma concorrência pública lançada pela Prefeitura de Joaçaba. A licitação visava a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos na cidade. A medida foi adotada pela administração municipal após o órgão fiscalizador apontar indícios de irregularidades no edital.

O processo licitatório, que acabou suspenso e posteriormente revogado, tinha um valor global estimado em R$ 10,18 milhões. O contrato previa o serviço de coleta manual e mecanizada de lixo domiciliar e comercial, além do transporte, fornecimento de contêineres e a destinação final do material em aterro sanitário.

Entenda o caso

Durante uma análise preliminar, a Diretoria de Licitações e Contratações do TCE identificou inconsistências técnicas no edital. Com base no alerta, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi determinou, em decisão singular, a suspensão imediata do certame para evitar prejuízos aos cofres públicos. A medida cautelar foi referendada depois pelo Plenário do Tribunal.

Logo após ser notificada, a Prefeitura de Joaçaba optou por revogar o edital. No comunicado enviado ao tribunal, a administração informou que promoverá a correção de todas as falhas apontadas pelas equipes técnicas antes de lançar um novo procedimento licitatório para o setor.

Como o edital foi anulado pelo próprio município, o Tribunal de Contas decidiu pelo arquivamento do processo por perda de objeto, emitindo apenas recomendações técnicas para que os erros não se repitam na próxima tentativa de contratação.