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Previsão do Tempo 15/10/2026 | 11:22
Publicado em 14/10/2026 ás22:30
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, aprovado por ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Por não ter sofrido alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à outra Casa legislativa e segue diretamente para a promulgação. A aprovação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada após a votação de um requerimento de calendário especial no plenário.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual ao longo de um período de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional:
Em 60 dias: As empresas deverão adotar a escala 5x2, com limite máximo de 42 horas semanais de trabalho.
Após 12 meses: A jornada máxima permitida passará a ser fixada em 40 horas semanais.
Levantamentos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da PNAD/IBGE, apontam que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no país — dos quais 22 milhões são empregados formais sob o regime da CLT e aproximadamente 4,8 milhões atuam na informalidade cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam ainda que cerca de 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais concentram-se na faixa de renda de até dois salários mínimos, reforçando o impacto direto da medida sobre a força de trabalho de menor renda no país.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto, aprovado por ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Por não ter sofrido alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à outra Casa legislativa e segue diretamente para a promulgação. A aprovação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada após a votação de um requerimento de calendário especial no plenário.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual ao longo de um período de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional:
Em 60 dias: As empresas deverão adotar a escala 5x2, com limite máximo de 42 horas semanais de trabalho.
Após 12 meses: A jornada máxima permitida passará a ser fixada em 40 horas semanais.
Levantamentos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da PNAD/IBGE, apontam que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no país — dos quais 22 milhões são empregados formais sob o regime da CLT e aproximadamente 4,8 milhões atuam na informalidade cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam ainda que cerca de 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais concentram-se na faixa de renda de até dois salários mínimos, reforçando o impacto direto da medida sobre a força de trabalho de menor renda no país.
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