O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona a obtenção do registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A matéria foi apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para a sanção presidencial.

A medida estabelece a aplicação de três exames ao longo da graduação: no final do 2º, do 4º e do 6º ano do curso. A nota final consistirá na média ponderada das avaliações, com maior peso atribuído ao exame final. Os estudantes que não atingirem a pontuação mínima exigida poderão refazer a última etapa nas edições posteriores para readequação da média.

A exigência será aplicada aos alunos que ingressaram na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e profissionais que já possuem diploma reconhecido no país permanecem isentos do novo exame. A avaliação visa acompanhar a qualidade do ensino após a expansão das faculdades no país e fornecer dados para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).