Um aprendiz de 16 anos que caiu de uma altura de cerca de cinco metros ao instalar uma faixa na fachada de uma revenda de veículos, em Caçador, deverá receber R$ 130 mil em indenizações por danos morais, estéticos e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que reconheceu a responsabilidade da empresa ao expor o adolescente a uma atividade proibida para menores.

O acidente ocorreu quando o jovem, contratado como aprendiz para a função de auxiliar de escritório, subiu em uma escada sem equipamentos de proteção para fixar uma faixa de luto no estabelecimento. A queda provocou sequelas permanentes no polegar esquerdo, com redução de 5% da capacidade funcional da mão, além de dano estético comprovado por perícia médica.

Na Vara do Trabalho de Caçador, o juiz Fabio Tosetto condenou a empresa ao entendimento de que houve falha no dever de segurança com o jovem em formação. O TRT-SC manteve a sentença após recurso da loja, que alegava ter sido a iniciativa do próprio aprendiz.

O relator do acórdão, desembargador José Ernesto Manzi, destacou que a legislação trabalhista e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho em altura para menores de 18 anos e que a inexperiência do jovem não exime a empregadora do dever de fiscalização.

A indenização fixada engloba R$ 55 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 55 mil por danos materiais, referentes à pensão vitalícia paga em parcela única. A empresa recorreu da decisão.