A Unoesc decidiu aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e migrar para o Sistema Federal de Ensino, conforme exigência do próprio programa. A decisão foi tomada em Assembleia Geral da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), realizada na tarde de sexta-feira por meio de videoconferência entre os campi da Universidade.

O Proies foi criado em 2012 e no início de junho deste ano o Governo Federal reabriu o prazo para que as IES possam aderir ao programa. O que a Unoesc busca com a adesão é a remissão de dívidas relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Isso está previsto na Lei 12.989 (que reabriu o prazo de adesão) para as instituições que se encaixam ao Artigo 242 da Constituição Federal (criadas por lei estadual ou municipal e existentes na
data da promulgação da Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos), desde que estas instituições consigam comprovar que fizeram o pagamento desse imposto aos seus municípios ou estados, direta ou indiretamente.

A forma como ocorrerá a comprovação de que os valores cobrados pela União foram quitados junto aos municípios ou estados depende da publicação de uma portaria do Governo Federal.

Hoje, a Unoesc discute a cobrança de cerca de R$ 70 milhões, referentes ao IRRF recolhido até 1996. Até esse ano, o imposto era pago ao município de Joaçaba, em função de a Funoesc ter sido criada por esse município, o qual, por meio de lei, autorizava a Universidade a ficar com o valor do imposto, a título de contribuição para a manutenção das suas atividades.

Migração para o Sistema Federal

Uma das exigências para aderir ao Proies é a de que as instituições façam parte do Sistema Federal de Ensino. Como a Unoesc faz parte do Sistema Estadual, será necessário fazer a migração para o Federal, o que implicará em passar a ser regulada, supervisionada e avaliada pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação e não mais pelo Sistema Estadual, conforme ocorre atualmente.

– Começa um novo momento histórico da Unoesc, no sentido de migrar para o Sistema Federal e se submeter às regras e orientações do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação – disse o Reitor da Unoesc após a assembleia desta sexta-feira, lembrando que a remissão dos valores relativos ao IRRF que são cobrados pela União dará uma condição econômica ainda mais sólida à Universidade.

– Os efeitos são muito positivos para a instituição – disse, ainda, o Presidente da Funoesc e Vice-Reitor do Campus de Xanxerê, Genesio Téo.