O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Herval d' Oeste (SINTESPHO) está entrando com ação judicial para requerer a concessão das perdas salariais.

De acordo com a presidente do sindicato Margarete de Deus e Silva, a medida se deve pela falta de retorno do Poder Executivo em cumprir o termo de compromisso assinado em 13 de dezembro de 2013. No documento, o prefeito se comprometeu e repassou 2% da data/base (correção da inflação) no início do ano, sendo que os outros 4% seriam quitados quando o índice de despesas com a folha de pagamento estivesse de acordo com o limite previsto na Lei Responsabilidade Fiscal.

Margarete comprova (ofício abaixo) que solicitou formalmente no mês de junho deste ano o cumprimento do acordo, já que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo nos últimos 12 meses. No entanto, o sindicato não obteve resposta da administração até o momento. “Cobramos incessantemente o departamento jurídico há mais de 50 dias e não conseguimos agendamento com o prefeito para falar sobre o assunto”, justificou a presidente.

O prefeito Nelson Guindani disse na imprensa achar estranha a posição do sindicato, pois está sempre na Prefeitura disposto a conversar. “O fato de estar, não quer dizer que nos atenda, pois tem sempre muitos compromissos”, rebateu Maragarete.

Quanto ao décimo terceiro dos servidores, ela afirma que não houve qualquer negociação com o sindicato sobre o pagamento ou não do benefício em 2 parcelas ou parcela única, embora aja boatos à respeito. “Cabe a administração se manifestar sobre isso, pois não é pauta de reivindicação do sindicato, visto que o décimo pode ser pago em 02 parcelas ou parcela única até 20 de dezembro, conforme previsão da lei”, concluiu.