O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra as 46 pessoas indiciadas na Operação Fundo do Poço, incluindo o deputado Romildo Titon, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Estavam presentes 18 desembargadores. A sessão foi presidida pelo desembargador Torres Marques, vice-presidente, uma vez que o presidente Nelson Martins exerce interinamente o Governo do Estado.

A denúncia está, assim, transformada em ação penal e todos os indiciados viram réus. Os advogados de defesa terão dez dias de prazo para novas alegações ou pedido de pericia, após a publicação do acórdão.

O voto do relator, desembargador Trindade dos Santos, foi lido em duas horas e 43 minutos. Dois dos indiciados não tiveram acolhida integral da denúncia: Vander Schons, esposo da prefeita de Celso Ramos, e Rodrigo Neis. Segundo o relator, faltou materialidade dos delitos apontados.

Titon

Com o recebimento da denúncia, o deputado vira réu. Desenham-se agora dois cenários. Pelo primeiro, reconduzido para novo mandato de quatro anos, o deputado Titon terá que decidir se reassume a presidência da Assembleia nos quatro meses de mandato que faltam, três este ano e mais janeiro de 2015. A posição politica ficou mais delicada frágil e a depender dos deputados, Titon fica licenciado da presidência até a eleição do novo presidente. Não sendo reeleito, o deputado ficará fora da próxima legislatura e responderá ao processo penal como cidadão comum e, portanto, sem foro privilegiado.
Não se sabe, também, qual a orientação a ser dada ao parlamentar por seu advogado de defesa, Gastão Filho.