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Herval d' Oeste

Ministério Público oficia Câmara sobre condenação de vereador de Herval

Publicado em 28/11/2014 ás12:00

Promotora de justiça Rafaela Denise da Silveira

Foto: Promotora de justiça Rafaela Denise da Silveira

O Ministério Público oficiou nesta quinta-feira (27) a Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste sobre a condenação do vereador Euclides Filipini, Clidão. “Chegou ao conhecimento do Ministério Público que o vereador sofreu condenação transitada em julgado, que não cabe mais recurso. Por isso oficiamos a Câmara para saber quais as providências que foram tomadas”, explicou a promotora Rafaela Denise da Silveira. A Câmara tem prazo de 10 dias para responder o ofício.

Com a condenação, o vereador perde os direitos políticos durante o cumprimento da pena. Ele foi condenado por crime contra relação de consumo, pois na época, 2009, foram encontrados produtos de limpeza com data de validade vencidas em seu estabelecimento.

A pena de dois anos de prisão foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e a prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, a uma instituição de caridade.

O afastamento ou não se suas funções, vai depender do regimento interno da Câmara. O Poder Legislativo hervalense ainda não se manifestou publicamente.

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