Apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar a rejeição das Contas do exercício 2012 da Prefeitura de Herval d´Oeste, os vereadores do município votaram pela aprovação na noite da quinta-feira (11). Apenas dois vereadores seguiram a orientação do Tribunal que apontou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, o município gastou naquele ano mais do que arrecadou. “Tenho o pensamento firme de sempre tentar acompanhar o Tribunal de Contas, por isso votei contra, mas respeito o voto dos demais que votaram politicamente e não tecnicamente”, disse Juarez de Souza, que é advogado. Para ele, a administração poderia ter encontrado mecanismos administrativos e contábeis para não extrapolar o orçamento.

O presidente da Comissão de Finanças Adelar Provenci, Kiko, alegou que foi à Florianópolis buscar embasamento junto à assessoria da UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina). “Fui buscar pareceres para não cometer injustiças”, defendeu.  “Não havia licitação fraudada, ou indícios de superfaturamento em compras, apenas déficit orçamentário”, justificou Kiko explicando que a Prefeitura fez uma previsão de arrecadação que acabou não se concretizando, por isso gastou além da conta. “Temos a tranquilidade que fizemos a coisa certa”.

“Não se pode gastar além do que se arrecada, e o município não cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o vereador Jean Patrick Giusti, que votou contra. “Justificaram que empenharam convênios que não vieram, mas isso não existe. Só se realiza despesas quando se tem o recurso em mãos”, rebateu Patrick apontando também que houve o descumprimento com a folha de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial.

Mesmo não tendo que votar, o presidente da Casa Everton Parisenti, saiu em defesa da administração. “Ficamos 90 dias analisando. Tínhamos o parecer da UVESC e da assessoria da casa pela aprovação das Contas”, disse ao lembrar que não foi a primeira vez que a Câmara de Vereadores aprovou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Quanto aos rumores de acerto político, Parisenti rebateu: “Não fizemos nada escondido. Tudo foi feito com propriedade”.

Já o vereador Davi Frozza, entende que o município extrapolou os gastos porque a estimativa de receita não se concretizou em 2012. “Eram esperados R$ 33 milhões, e a municipalidade arrecadou apenas R$ 27 milhões, ou seja, 81% do que era previsto. Por isso entendemos que a queda na arrecadação foi o fator responsável pelo não cumprimento das metas”.

Votos favoráveis: Adelar Provenci (PSDB), Clair Tessari (PMDB), Davi Frozza (PSD), Euclides Filipini (PSDB), Gilmar Dri (PSD), Leonardo Mascarello (PSD), Osni Silveira de Ávila (PSD), e Vanderlei da Silva (PR).

Contra: Jean Patrick Giusti (PSDB) e Juarez de Souza (PMDB).

Prefeito ficaria inelegível

Se a Câmara de Vereadores tivesse reprovado as Contas, o prefeito Nelson Guindani ficaria inelegível para as eleições dos próximo 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010). O prefeito só pode recorrer se a decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.