O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acatando representação dos vereadores Paulo Bedin (PSD) e Evandro Marcelo Neis (PMDB), recomendou à Administração Municipal de Ouro que altere a lista de materiais escolares exigidos nas unidades públicas de ensino, especialmente as que contenham produtos de uso coletivo e com indicação de marcas.

Conforme representação, nos meses de novembro e dezembro de 2014, os vereadores mencionados foram procurados por pais de alunos que frequentam os educandários da rede municipal – creches, centros de educação infantil e escolas – que manifestaram preocupação em relação a grande quantidade de materiais escolares exigida no momento da efetivação das matriculas ou rematrículas. Além da quantidade excessiva de itens, alguns produtos ainda apresentavam a indicação de marcas específicas. 

De acordo com a Lei n. 9.870/1999, as instituições de ensino não podem pedir aos pais ou responsáveis que forneçam material de uso coletivo necessário à prestação dos serviços educacionais. Da mesma forma, o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor veda que as escolas exijam marca específica para os materiais escolares, pois induziria o consumidor a favorecer determinada marca de produto.

No caso das escolas de Ouro, a lista original trazia itens como: massa de modelar, pincel para quadro branco, folha de EVA, folha de papel duplex, plástico adesivo transparente, cartolina, balão, lantejoulas, papel crepom, creme dental, papel A4. Além da representação, os vereadores protocolaram cópia das listas de materiais distribuídas pelos estabelecimentos de ensino do perímetro urbano.   

Os vereadores abordaram a questão em três sessões consecutivas e solicitaram providências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Como nenhuma medida específica foi adotada para resolver o problema, os vereadores optaram por ingressar com representação junto ao MPSC. 

De acordo com a informação publicada no Portal do Ministério Público de Santa Catarina, o Prefeito Municipal já foi notificado da recomendação local e deverá alterar a lista de materiais escolares, além de divulgar amplamente nos meios de comunicação que não há necessidade de adquirir produtos de uso coletivo. Os familiares que já entregaram o material terão os itens devolvidos.

Os vereadores Paulo Bedin e Evandro Marcelo Neis manifestam a sua satisfação pelo desfecho da questão e pelo fato dos pais não precisarem arcar com gastos desnecessários com a aquisição do material escolar.