A Secretaria de Estado da Educação foi notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC), na sexta-feira (20/03), sobre a greve dos professores da rede estadual a partir do dia 24 de março. O Governo considera o ofício um rompimento unilateral, por parte do Sinte, das negociações em um momento de avanços e de diálogo aberto. A Secretaria da Educação reitera que a deflagração de uma greve neste momento prejudica sensivelmente o processo de construção da nova carreira e somente trará prejuízos para os estudantes, seus familiares e a sociedade catarinense.

Desde o dia 6 de março, após o encerramento das reuniões regionais de apresentação da nova carreira, a Secretaria de Estado da Educação vem realizando, em conjunto com as Secretarias da Fazenda e da Administração, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação realizou reuniões com representantes do Sinte para ouvir também suas sugestões.

Em respeito a esta mesa de negociações, foi utilizada uma semana para realizar as simulações relativas à proposta apresentada pelo Sinte. A proposta comprovou-se totalmente inviável já que seu custo de implementação elevaria a folha de pagamento do magistério em mais de R$ 2 bilhões.

Segundo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, neste momento, estão sendo finalizadas as simulações, contemplando: nova forma de enquadramento na nova carreira, em especial dos professores inativos; e equivalência da remuneração dos ACTs com os níveis iniciais de carreira. “Mudanças desta natureza têm impacto financeiro e precisamos trabalhar com cuidado, pois os ajustes precisam ficar dentro da disponibilidade de recursos do Fundeb, em especial, em um ano cujas previsões de aumento de arrecadação são sombrios”, afirma Deschamps.

Ainda assim, a secretaria da Educação está trabalhando para que, nas próximas semanas, possam ser enviados para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) os projetos de lei da nova carreira e da lei dos ACTs. Sendo que o projeto dos ACTs, com os ajustes que estão sendo feitos, permitirá tornar sem efeito a atual MP 198, que hoje não está tramitando por acordo entre Alesc e Governo. “É sempre bom esclarecer que a MP 198 apenas mantém a remuneração dos ACTs no mesmo valor do ano passado, cumprindo a lei do piso, deixando-os na mesma situação dos profissionais de final de carreira do magistério, que aguardam a aprovação da lei da nova carreira para terem seus salários aumentados”, afirma Deschamps.

O Sinte está sendo comunicado constantemente sobre o andamento destes trabalhos e suas dificuldades. Conforme a secretaria da Educação, o Sinte recebeu a nova carreira para analisar no dia 3 de fevereiro e somente encaminhou o primeiro ofício para tratar sobre a proposta no dia 27 de fevereiro.

Deschamps ainda reforça que o Governo do Estado de SC cumpre a lei do piso; os profissionais de nível médio, temporários e iniciantes de carreira tiveram aumento de vencimentos superiores a 170% nos últimos quatro anos, enquanto os profissionais de maior titulação e tempo de carreira tiveram aumento de vencimentos da ordem de 80% (aumentos muito superiores à inflação do período e do aumento de receita do Fundeb); a nova carreira procura valorizar principalmente os profissionais com mais tempo de carreira e maior titulação que tiveram aumentos menores nos últimos quatro anos, a chamada descompactação da carreira.