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Publicado em 27/05/2015 ás09:00
A Câmara de Herval d´Oeste aprovou por unanimidade na sessão da segunda-feira (25), a Indicação de autoria do vereador Jucemar Katchor (PSD) que solicita ao Poder Executivo Municipal, em atendimento a reivindicação de diversos dirigentes de associação de bairros do município, que estude a possibilidade de permitir o uso dos ginásios de esportes existentes nos bairros do município, para as associações de moradores, que ficarão sob sua guarda e responsabilidade, gerindo e mantendo as atividades nestas quadras desportivas e promovendo a manutenção do patrimônio público municipal.
Segundo Katchor, a permissão de uso é ato da Administração Pública Municipal, enquanto vigente, que assegura aos permissionários o uso do bem público conforme fixado pela Administração e qualquer bem municipal admite permissão de uso, desde que a utilização seja de interesse da coletividade que irá usufruir das vantagens de uso, que se assemelha a um serviço de utilidade pública.
O vereador destaca que hoje nem os bairros Morada do Sol e Rupp tem os ginásios em condições de uso, não há energia elétrica e nem agua instaladas. “Em conversa com os moradores eles solicitaram que a Administração passe a responsabilidade destes ginásios para as Associações que promoveriam eventos e com os recursos fariam os investimentos necessários”.
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