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Publicado em 15/09/2015 ás16:30
A Promotora de Justiça da Comarca de Joaçaba, Márcia Denise Kandler Bittencourt, ingressou no mês passado com ação civil pública para que o município de Ibicaré providencie vagas em creches municipais para crianças de zero a três anos de idade.
Ao apreciar o pedido liminar, o Juiz de Direito da Comarca de Joaçaba, Alexandre Dittrich Buhr, determinou a realização de um censo municipal a fim de apurar a quantidade de crianças que efetivamente necessitam das referidas vagas.
Por esse motivo, o Conselho Tutelar de Ibicaré está realizando até o dia 25 de outubro o levantamento dos dados especificados pelo juízo, mediante o preenchimento de um formulário individual, sendo de suma importância o comparecimento de todos os interessados para a coleta dessas informações.
Os dados serão juntados nos autos da ação civil pública e servirão para embasar eventual decisão judicial relativa à disponibilização de vagas em creche para crianças de zero a três anos de idade em Ibicaré.
As pessoas que não puderem comparecer pessoalmente no Conselho Tutelar de Ibicaré poderão entrar em contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, localizada na Rua Salgado Filho, n. 160, sala 518, Centro, no Município de Joaçaba, com telefone (49) 3522-1924.
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