Notícias

Sancionada lei que cria o Fundo de Apoio aos Municípios

25 11:04:00/06/2013

Governador sanciona Lei que altera ICMS de produtos exportados

28 09:00:00/01/2015

Eventos públicos deverão ter banheiros químicos adaptados

05 18:30:00/07/2016

Produção de queijos artesanais é regulamentada em SC

17 19:00:00/01/2018

Lei garante direito das mães amamentarem nas escolas

23 11:00:00/01/2018

Lei proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado em SC

24 11:00:00/01/2019

Sancionada lei que reduz juros para pequenos negócios

24 18:00:00/04/2019