O Ministério Público Federal divulgou nesta semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Santa Catarina ficou em primeiro lugar no índice de transparência em governos municipais e em segundo se tratando dos governos estaduais.

O objetivo do ranking é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. Um fator que pode contribuir para esses bons números no estado é a atuação do Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA).O programa "Transparência e Cidadania", 3º colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas. O programa foi lançado no final de 2013 após identificar que os portais municipais eram inadequados conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.

Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, a ação desenvolvida pelo MPSC permite auxiliar no controle das administrações municipais e possui relevância para o exercício da cidadania, uma vez que as informações contidas nos sites de governo viabilizam o controle social.

CONFORME A PESQUISA AS CIDADES COM MAIOR TRANSPARÊNCIA DO ESTADO SÃO:

1º Botuverá

1º Jaraguá do Sul

4º Bombinhas

5º São Francisco do Sul

5º Ibicaré

7º Xanxerê

8º Apiúna

9º Joaçaba

9º Rio Negrinho

11º Guabiruba

11º Luiz Alves

11º Luzerna

11º Caçador

15º Itajaí

15º Maravilha

17º Corupá

17º Curitibanos

17º Ouro Verde

17º Cunha Porã