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Publicado em 11/01/2016 ás14:30
Na semana que passou a diretora do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Catanduvas, Ivete Dapper, procurou a imprensa informando que a unidade hospitalar poderá fechar as portas a qualquer momento. De acordo com ela, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto que previa o repasse dos recursos recebidos do SUS (Sistema únicos de Saúde) para pagamento de AIHs (Autorização de Internações hospitalares).
Os recursos ficaram retidos no Fundo Municipal de Saúde, pois o contrato da concessão do hospital municipal com a empresa, não estabeleceu que o valor fosse destinado diretamente ao hospital, por isso a necessidade do projeto para resolver o impasse.
A Diretora afirmou que foi até a Câmara por duas vezes explicar o projeto, mas teve apoio de apenas quatro vereadores que votaram favoráveis, “que estão bem preocupados em resolver o problema da Saúde de Catanduvas”, disse ela.
A Administração Municipal repassa R$ 92 mil mensais, que são utilizados para manter a equipe médica 24 horas e os funcionários, mas não cobre os gastos com medicamentos, luz, água e alimentação. O hospital está sem receber as AIHs há três meses.
Resposta da Câmara de Vereadores
Após a notícia, a Câmara de Vereadores se manifestou através de nota afirmando que existe irregularidade na terceirização do hospital. Confira:
As graves irregularidades praticadas na terceirização do Hospital de Catanduvas tem chamado atenção não somente de alguns vereadores mais atuantes, como também do Ministério Público, conforme reunião realizada na quinta-feira (07 de janeiro), entre representantes da Câmara e autoridades locais.
Desde a licitação para concessão de uso do prédio público até a cobrança por alguns serviços que estão sendo prestados e, ainda a ausência de Alvará de Licença (o que é verdadeiro absurdo e põe em risco a população), encontram-se sob investigação.
Ao contrário do que foi divulgado, o Projeto de Lei não tratava apenas de repasse dos recursos recebidos do SUS para pagamento das AIHs, cuja legalidade também é questionada pelo Ministério Público e ressalta-se, já vinha sendo efetuado ao arrepio da lei.
O Projeto de Lei alterava o objeto do contrato firmado com a empresa que administra o hospital de “Urgência e Emergência” para “Pronto Atendimento”, serviço este muito menos complexo, sem nenhuma explicação.
E mais, mesmo diante da simplificação dos serviços o valor repassado (R$ 92.000,00) era mantido. Também não foram discriminados os tipos de atendimentos a serem realizados, os equipamentos que compõem o Pronto Atendimento, o rol de medicamentos disponibilizados, a realização ou não de exames laboratoriais e de imagem, a carga horária, o quadro funcional etc.
Em resumo, ao chegar ao Hospital sem que tudo isso esteja definido, colocado no papel, a população não tem como saber qual serviço está garantido e coberto pelo valor, qual serviço é fornecido pelo SUS e qual é particular e isso tem implicado em uma série de reclamações e aborrecimentos que chegam diariamente ao conhecimento dos vereadores.
Além disso, observou-se que os contratos firmados entre a empresa que administra o Hospital e o Município não obedecem aos ditames legais trazendo grande confusão entre o que é público e particular, o que de maneira alguma pode ser tolerado em benefício da população já que o trato com a saúde e dinheiro público é coisa séria!
É importante esclarecer ainda que a Câmara de Vereadores deseja que o Hospital mantenha o seu funcionamento, mas desde que dentro da mais estrita legalidade, a fim de que as atividades não sejam interrompidas, em prejuízo do povo catanduvense.
Nota da Prefeita
Diante do impasse, a Administração Municipal também emitiu nota à imprensa na última sexta-feira (8):
“Respeitamos as leis e estamos à disposição para colaborar com o Ministério Público, mas queremos esclarecer aos catanduvenses que aguardamos a apuração e decisão acerca das denúncias. O hospital não fechará, o que pode acontecer é que volte a ser administrado novamente pelo município como foi até julho de 2015”.
Prefeita de Catanduvas - Gisa Aparecida Giacomin.
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