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Publicado em 16/03/2016 ás15:00
Transitou em julgado (sentença definitiva) a condenação do vereador de Água Doce Helioberto Marcel Ramos, o Fino (PMDB), sobre o acidente de trânsito que vitimou a colega vereadora Ivone Gemeli, 47 anos.
Fino conduzia o veículo que chocou- se em um paredão de rochas por volta das 6h30mim do dia 30 de novembro de 2010 no km 368 da BR-282, em Erval Velho. No carro estava também o vereador Anilto Tonial. A vereadora chegou a ser socorrida com vida, mas morreu no hospital no dia seguinte. Os dois outros vereadores sofreram ferimentos.
Na primeira instância na Comarca de Herval d´Oeste, o vereador foi condenado em 2014 pelo Art. 302 do Código Nacional de Trânsito - Praticar homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) na direção de veículo automotor.
De acordo com a sentença, Helioberto Marcel Ramos foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de dois meses. A pena privativa foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária na forma de multa, no valor de R$ 3 mil.
Por ser réu é primário e de bons antecedentes, foi concedido o direito para que o vereador recorresse em liberdade. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceram o recurso.
Mandato eletivo:
Com a condenação, o vereador poderá perder o mandato eletivo. O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Rone Haslinger, informou que ainda não foi oficiado, mas que tomará as medidas necessárias previstas no regimento interno da Casa Legislativa. O suplente a ser chamado é do PSDB, Carlos Munaretto.
Caso semelhante aconteceu em fevereiro de 2015 em Herval d´Oeste, quando o vereador Euclides Filipini, Clidão, perdeu os direitos políticos após condenação. Em seu lugar foi chamado o suplente Sergio Moacir do Nascimento.
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