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Joaçaba

Loja é notificada por obstruir passeio público em Joaçaba

Publicado em 19/04/2016 ás17:30

Colaboração do leitor

Foto: Colaboração do leitor

O setor de fiscalização de obras e posturas da Prefeitura de Joaçaba está enquadrando uma loja instalada na Avenida XV de Novembro por obstrução do passeio público com mercadorias. A denúncia foi feira por um joaçabense que registrou a irregularidade nesta semana.

De acordo com a fiscal Graciela Glasenappp, a loja recebe no primeiro momento a notificação, e em caso de reincidência é multada em 50 UR (Unidade de Referência), correspondente a R$ 4801,00.

Código de Posturas do município de Joaçaba

Capítulo II - DAS CALÇADAS E PASSEIOS

Art. 28 - Em relação às calçadas públicas, é expressamente proibido:

III - qualquer tipo de letreiro ou anúncio de caráter permanente ou não no piso das calçadas dos logradouros públicos.

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