A prefeita de Catanduvas, Gisa Giacomin, encaminhou nota à imprensa nesta quarta-feira (18) contestando as informações repassadas pelo Ministério Público sobre fraude na licitação para a contratação da empresa que gerenciou o Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Confira a nota:

A administração municipal de Catanduvas, a respeito das notícias envolvendo a contratação de empresa privada para a administração do hospital, esclarece, a bem da verdade:

1. A licitação, ao contrário do que está sendo divulgado, não foi dirigida em favor da empresa vencedora. Licitação anterior, de 2014, foi vencida por uma instituição sem fins lucrativos, para prestar os serviços, por R$200.00,00 mensais. Aquela licitação não foi homologada e um novo edital de concorrência pública foi aberto e amplamente divulgado e a prestação de serviço foi contratada pelo valor de R$92.000,00. Antes disto, a Prefeitura de Catanduvas procurou parcerias com diversas instituições, inclusive a Unoesc de Joaçaba, mas não mostrou interesse.

2. Não é verdadeira a informação de que a Prefeita e a Secretária de Saúde participaram de irregularidade na licitação, pois o assunto é técnico e a contratação foi feita mediante parecer jurídico favorável ao procedimento. Aliás, em nenhum processo licitatório houve interferência da Prefeita, tendo a comissão municipal total autonomia para tomada de decisões.

3. Os valores repassados a empresa administradora foram autorizados por Lei, mediante prévia licitação. Os internamentos que geraram AIHs se caracterizam produção e faturamento do hospital. Ou seja, o valor de R$997.741,88 significa o repasse previsto em Lei e o faturamento de AIHs no período.

4. A administração municipal irá comprovar que não houve dano ao erário. As despesas com a manutenção do Hospital, quando sob administração do município eram equivalentes às repassadas à administração privada, mas houve melhorias, ao contrário do que afirma, inclusive com plantão médico ininterrupto, uma antiga aspiração da comunidade.

5. Quanto às cobranças particulares, não houve reclamações formalizadas à Secretária de Saúde. E, se for opção do paciente, não constitui irregularidade a cobrança desserviços particulares ou pelo convênio particular. Hospitais filantrópicos cobram serviços particulares e por convênio também.

6. A prefeita e a Secretária de Saúde agiram com as melhores das intenções de assegurar uma alternativa melhor ao atendimento hospitalar para a população de Catanduvas, o que será provado mediante a defesa e a apresentação dos documentos. Não agiram de má-fé. Não houve e não há enriquecimento ilícito ou desvio de recursos. Toda notícia ou acusação neste sentido será contestada.