O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, deve prorrogar por mais 30 dias o efeito do decreto Nº 633, de 2 de março de 2016, que reduz a alíquota do ICMS de 12% para 6% na comercialização de suínos vivos para outros estados. O fato foi confirmado pelo deputado Natalino Lázare, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e também pelo deputado José Nei Ascari, presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura. 

A medida visa garantir mais competitividade à proteína in natura produzida em Santa Catarina, já que os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, que estarão com a alíquota reduzida até 2017. "A medida evidentemente não resolve o problema da suinocultura, mas é o que está ao alcance do Governo do Estado", avalia José Nei Ascari.

Com a permanência da redução do tributo, um produtor que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros estados pagará a metade (R$ 21,78). A Redução do ICMS é uma cobrança da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), do Sistema Faesc/Senar e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

Para o deputado Natalino Lázare, uma das lideranças que sempre apoiou os suinocultores catarinenses no pleito da redução do ICMS, a medida é motivo de comemoração, uma vez que está se adotando tratamento igualitário entre os três estados do Sul. "O nosso suíno se torna competitivo. O governador foi sensível nesta causa e atendeu esta reivindicação".

O parlamentar ainda revela que Raimundo Colombo deve conversar com os governadores do Paraná e do Rio Grande do Sul para estabelecer uma alíquota de ICMS única na região Sul para os suínos vendidos fora do Estado. "Também recebi a notícia de que o preço do suíno teve uma ligeira reação. Precisamos criar uma atmosfera positiva aos nossos suinocultores para que eles possam sair desse momento difícil. A suinocultura é um setor importantíssimo da economia do nosso Estado", afirma Lázare.

Audiência com o ministro da Agricultura

Lideranças políticas e entidades representativas de Santa Catarina solicitaram ao Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pelo senador Dalirio Beber, uma audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O encontro entre os representantes catarinenses e o ministro está marcado para a próxima terça-feira, em Brasília, para abordar a atual conjuntura da agricultura do Estado e a crise da suinocultura. o fato foi confirmado pelos deputados José Nei Ascari e Natalino Lázare.

"Vamos solicitar, por exemplo, a isenção do Pis/Cofins na importação de milho de países do Mercosul para baratear o insumo aos produtores", relata José Nei Ascari.

Fórum Catarinense do Agronegócio

Será realizado no próximo dia 14 o Fórum Catarinense do Agronegócio, ocasião onde será debatida a produção de milho dentro do Estado. A demanda da produção consome atualmente cerca de seis milhões do cereal para a nutrição animal, mais do que o dobro da produção catarinense. "Nessa ocasião serão feitas as últimas tratativas para a implantação de um programa para a implantação de plantio de milho. É uma iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca".