Na manhã desta segunda-feira (13), no Centro Empresarial da Acioc, se reuniram autoridades e empresários para a assinatura e entrega da ordem de serviço do estudo socioambiental de Joaçaba. Na ocasião, a empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades foi autorizada a iniciar os trabalhos. Serão investidos, aproximadamente, R$170 mil.

O estudo é essencial para o desenvolvimento da cidade porque implica no processo de emissão de alvarás para construção ou reforma próxima a rios e córregos na área urbana do município.  “O que é um problema hoje, amanhã será uma solução. Saímos na frente com a contratação deste estudo, pois são poucos municípios do estado que estão trabalhando nisso. É um estudo complexo e contamos com o apoio do empresariado para que o resultado esteja a contento de todos”, afirmou o vice-prefeito, Marcos Weiss.

Ainda segundo a presidente da Acioc, Tânia Durigon, a contratação do estudo é uma reivindicação dos empresários do município. “A Acioc está à disposição para o que for necessário, uma vez que este estudo é um grande passo para o desenvolvimento de Joaçaba”, afirma.

A empresa terá 18 meses para entregar o diagnóstico, que compreende sete etapas. Entre elas estão a identificação das áreas com risco de inundações e deslizamentos, além de possíveis danos à ecologia e apontar propostas de recuperação de áreas degradadas.

Legislação atual                                    

Cumprindo o que prevê a lei e seguindo uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Joaçaba só pode autorizar novas edificações em terrenos que ficam a mais de 100 metros das margens do Rio do Peixe e a mais 30 metros do Rio do Tigre e de qualquer outro curso d’água, pois são considerados áreas de preservação permanente. 

No entanto, o Código Florestal possibilita que os municípios flexibilizem a delimitação dessas áreas urbanas consolidadas diminuindo as distâncias das margens dos rios a partir de um diagnóstico que identifique os locais que poderão ser regularizados e ocupados sem acarretar danos socioambientais.