O ex-prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Neto (PMDB), está apto a ser candidato nas eleições deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) por seu advogado, Francisco Assis de Lima (Chico), que ingressou com um efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa.  

Armindo foi acusado de contratar um informativo (25 mil exemplares) no Jornal A Notícia, estampando obras públicas municipais e até estadual (Complexo Policial), como realizações de sua gestão. A contratação do serviço se deu em abril de 2004, quando era candidato a reeleição. O valor, R$ 8 mil, não foi pago sob o argumento de que não foi realizado o empenho da nota. No entanto, a justiça concluiu que o material publicitário foi destinado a autopromoção em período que antecedia sua futura campanha eleitoral e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito.

De acordo com o advogado, o efeito suspensivo foi analisado e acolhido pela justiça, o que permite que Armindo possa ser candidato, mesmo antes do julgamento do recurso em definitivo pelo Tribunal de Justiça. “Esse tipo de ato não confira crime de improbidade administrativa, pois são necessários os dois elementos para crime: o dolo, intenção de praticar lesão aos cofres públicos, e o dano, que também não se verificou, pois não há nenhum prova de que o município bancou as despesas com a propaganda”, explicou.