Na sessão desta segunda-feira (04), entendendo que alguns vereadores apresentavam dúvidas em relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que o vereador Leo Mascarello retornou agora, não estando inteirado da situação, o presidente do Legislativo hervalense Adelar Provenci (Kiko), transferiu a votação das contas do prefeito Nelson Guindani, relativo ao exercício de 2013, para a próxima sessão do dia 11.

Durante o encontro desta segunda-feira, os vereadores puderam ouvir parte do áudio das duas sessões de julgamento do TCE. A primeira do ano de 2014, quando o órgão recomendou a rejeição das contas e depois a de 2016, quando então o TCE reconsiderou a decisão anterior e recomendou a aprovação. Por se tratar de uma sessão especial, o presidente da Casa abriu espaço para o vereador Juarez de Souza, relator da Comissão de Finanças, e que oficiou o TCE, solicitando áudio e vídeo dos dois julgamentos.

Juarez disse que a matéria é muito complexa, principalmente por tratar-se de matéria contábil e jurídica juntas, tendo o processo centenas de páginas, merecendo ser analisada de forma detalhada pelos vereadores. Disse ainda que é difícil votar contra o parecer do Tribunal por tratar-se de um órgão técnico, mas que não entende como pode existir decisões diferentes para uma mesma restrição ou infração, tendo casos em que ao ser extrapolado o limite prudencial da folha de pagamento, para um município é recomendado a rejeição e para o outro a aprovação.

“É difícil entender o critério utilizado pelo TCE. Em 2012 acompanhei o voto que recomendou pela rejeição das contas e naquele ano, dentre as diversas restrições uma delas era ter ultrapassado o limite da folha, que a época foi pouco superior a 56%, quando o limite ditado pela Lei Complementar 101/2000 era 54%. Contudo, o mesmo não ocorreu com as contas de 2013, ou seja, em 2012 tínhamos um excedente singelo do limite de 54%, já em 2013 esse excedente não diminuiu como avançou, chegando quase as raias dos 62%, ou seja, quase 8% acima do limite de 54%. Em reapreciação, que é uma forma de recurso do prefeito, o Tribunal de Contas do Estado reconsidera e recomenda a aprovação”, ponderou o vereador.

Juarez destacou ainda que houve voto divergente de um auditor, que optou por manter a recomendação pela rejeição, baseando-se principalmente no fato de que pela lei deveria o prefeito ter buscado meios de diminuição desse excedente do limite, durante os dois quadrimestres subsequentes de 2013, inclusive obrigando que no primeiro quadrimestre esse excedente diminuísse pelo menos em um terço, no entanto, esse percentual só aumentou. “Embora seja ao meu ver muito complicado votar contra o parecer do órgão Técnico de Contas, é relevante analisarmos essa situação, além de outras restrições delineadas, e ainda analisar com cuidado as justificativas do prefeito, já que no ano de 2013 tivemos alguns fatos importantes que realmente aumentaram, involuntariamente, as despesas com a folha de pagamento, como aqueles dezenas senão centenas de alunos de Joaçaba que tiveram que ser abarcados pelo setor de educação do município, advindo especialmente do CERT de Joaçaba e ainda, a abertura de uma Creche, que consequentemente determinou despesas extras com pessoal. Como a análise na casa legislativa é eminentemente política, entendo que temos que nos debruçar de forma profunda para buscarmos uma decisão mais próxima do justo, afastando-se de qualquer pensamento político, já que estamos num período pré-eleitoral e não podemos deixar a paixão sobrepor a razão. Em meu voto buscarei a razoabilidade”.

O vereador Everton Parisenti disse ter muita convicção da responsabilidade do voto pela aprovação ou rejeição, destacando que as Leis foram criadas para serem cumpridas. “O TCE merecia de minha parte todo respeito até este momento, porém não entendo como é que primeiro recomenda a rejeição e depois a aprovação, quando a folha de pagamento se manteve acima do limite prudencial. Como podemos aprovar estando irregulares com 7,45% a mais do permitido”, questionou ao abrir seu voto. “Em respeito à população meu voto e pela rejeição. Essa conta não fecha e precisamos dar uma resposta para comunidade”.

Ao final dos pronunciamentos, o presidente da Casa convocou os legisladores para a sessão especial que será realizada dia 11 para que as contas sejam votadas.