O Procurador da República em Joaçaba, Mário Roberto dos Santos, encaminhou ofício à imprensa nesta semana para pedir o engajamento da população na terceira etapa da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

“Tendo em vista que as assinaturas foram colhidas e entregues ao Congresso Nacional pela sociedade, sendo esta a legítima protagonista para dialogar com o Congresso, e por se tratar de uma proposta apartidária, o Ministério Público Federal conclama a sociedade a abrir diálogo com os deputados da região, e outros que porventura tenham acesso, para rápida apreciação e aprovação das propostas”, diz o documento do Procurador.

O projeto de iniciativa do Ministério Público Federal, colheu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país e foi entregue ao Congresso Nacional em 29 de março deste ano. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei recebeu o número PL 4850/2016, e encontra-se aguardando a instalação da Comissão Especial, com membros já designados pelo presidente.

O projeto contempla medidas como criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula-se que a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país.