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GERAL06/09/2016 às 08:30

Operação Patrola: MP divulga nomes e propinas recebidas

Operação Patrola: MP divulga nomes e propinas recebidas
Foto:Eduardo Cristófoli/RBSTV

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC e a Promotoria de Justiça de Tangará desmantelaram uma organização criminosa que agia em municípios catarinenses com pagamento de propina, superfaturamento e fraudes em licitações para compra de máquinas pesadas. O esquema, descoberto durante a "Operação Patrola", envolvia prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e seus empregados.

Depois de intensa investigação, que contou com a participação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em diversas diligências, e com a colaboração premiada de envolvidos, já foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos atuais, 29 ex-agentes públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores, entre outros. Outras diversas licitações estão sendo analisadas pela força-tarefa, muitas delas já com provas contundentes do pagamento de propina a agentes públicos.

Vinte seis dessas ações foram ajuizadas na semana passada na Comarca de Tangará diante da conexão entre os fatos - todas já foram recebidas pelo magistrado Flávio Luís Dell'Antônio. Outras duas foram ajuizadas em março e maio deste ano, envolvendo o ex-prefeito de Tangará Robens Rech, as quais já estão em fase adiantada de instrução em razão da celeridade imprimida pelo Poder Judiciário.

As outras 14 foram protocoladas na quarta-feira (31) no Tribunal de Justiça (TJ) e aguardam análise quanto ao recebimento da denúncia. Essas ações, também com colaboração do GEAC, foram assinadas pelo Procurador de Justiça Ivens Thives de Carvalho, que atua por delegação do Procurador-Geral de Justiça em processos contra prefeitos, e estão no TJ por causa do foro especial por prerrogativa de função dos denunciados, pois os investigados são prefeitos no exercício do cargo.

Os envolvidos foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitação nos municípios de Abdon Batista, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Caçador, Campo Belo do Sul, Capinzal, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Irani, Irineópolis, Itá, Mondaí, Palmitos, Papanduva, Pinheiro Preto, Planalto Alegre, Princesa, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Serra Alta, Tangará, União do Oeste, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Xaxim e Zortéa.

O esquema começou a ruir em 2015 quando a Promotoria de Justiça de Tangará, com o auxílio do GAECO, desvendou uma estrutura organizada para superfaturar e desviar dinheiro público dos consertos de máquinas pesadas do município de Tangará, no Oeste catarinense. Dando continuidade às investigações, foram cumpridas na época ordens judiciais de prisão e busca e apreensão de inúmeros documentos.

A partir de então, a operação, batizada de "Patrola", por apontar irregularidades nas atividades que envolvem a venda de maquinários pesados para o poder público, foi sensivelmente ampliada em razão da complexidade e ramificação do esquema, passando a contar com o auxílio do Grupo Especial Anticorrupção - GEAC. Dividida em três fases até o momento, a investigação começou a ganhar ainda mais força com a colaboração premiada de alguns dos envolvidos. Eles revelaram detalhes do esquema, novos fatos e provas de corroboração que auxiliaram na continuidade das investigações.

Abaixo trechos da colaboração dos envolvidos:

"... nesse momento em que o vendedor ia fazer a venda da máquina, geralmente o Prefeito o atendia e solicitava o valor de propina que receberia; que o depoente esclarece que algumas vezes os prefeitos argumentavam que as outras empresas pagavam valores maiores a título de propina; que, então, o vendedor trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem ao agente público; que esclarece o depoente que os vendedores tinham autonomia para oferecer e discutir o pagamento de propina para os agentes públicos, mas geralmente os valores em espécie eram entregues pelo depoente..."

"... o depoente recebia ligações do prefeito dizendo: tu vai estar ai?; que com essa pergunta o depoente já entendia que o Prefeito iria pegar os valores, então providenciava o saque do valor a ser entregue..."

Com as informações dos colaboradores, os Promotores de Justiça encontraram ainda mais provas que demonstram a engenhosidade da fraude. Os empresários montaram núcleos com atividades distintas e arquitetaram, junto com agentes públicos, um modus operandi de agir. (Veja o passo a passo do esquema no infográfico abaixo).

Ao desvendar o esquema, o Ministério Público não só descobriu as fraudes em licitações, mas também o pagamento de propina a agentes públicos que variava de R$ 15.000 a R$ 45.000,00 por máquina e o superfaturamento nas compras realizadas. Segundo apurado até o momento, o valor pago a título de propina por apenas duas das empresas investigadas totalizou mais de 6 milhões de reais, os quais serão integralmente ressarcidos aos Municípios lesados, conforme acordado nas colaborações premiadas já celebradas.

"Os crimes revelados com a atuação do Ministério Público demostram que a corrupção estava generalizada no ramo de máquinas no estado de Santa Catarina. Os cidadãos de mais de uma centena de municípios catarinenses eram corriqueiramente lesados pela atuação dos grupos criminosos. Apesar da amplitude das investigações, ainda há muito a ser desvendado e as apurações continuam no constante compromisso ministerial de defesa da sociedade contra a corrupção", avalia o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria.

Agentes Públicos denunciado no TJSC (Município/Agente e propina recebida):

Celso Ramos – Inês Terezinha Pegoraros Schons (Prefeita) – R$ 25 mil

Coronel Martins – Dirceu Favretto (Prefeito) – R$ 20 mil

Ibiam – Clóvis José Busatto (Prefeito afastado do cargo) R$ 25 mil

Iomerê – Luciano Paganini (Prefeito) – R$ 15 mil

Mondaí – Lenoir da Rocha (Prefeito) - R$ 25 mil

Palmitos – Norberto Paulo Gonzatti (Prefeito) – R$ 20 mil

Papanduva – Dario Schicovski (Prefeito) Roberto Marciniak (Secretário Municipal) - R$ 10 mil

Pinheiro Preto – (Euzébio Calisto Viecelli (Prefeito) R$ 20 mil

São José do Cerrito – Arno Tadeu Marian (Prefeito) R$ 20 mil

Serra Alta – Francisco Artur Both (Prefeito) R$ 20 mil

União do Oeste – Everaldo Luis Casonatto (Prefeito) – Não recebeu

Videira – Wilmar Carelli (Prefeito) – R$ 20 mil

Xaxim – Idacir Antônio Orso (Prefeito) Rodrigo Veriato Morás (Secretário Municipal) – R$ 40 mil

Zortéa – Paulo José Francescki (Prefeito) – R$ 15 mil

Agentes Públicos denunciados na Comarca de Tangará(Município/Agente e propina recebida):

Abdon Batista – Luiz Antônio Zanchett (Ex-prefeito) – R$ 25 mil

Águas de Chapecó – Adilson Zenni (Ex-prefeito) – R$ 15 mil

Alto Bela Vista – Sérgio Luiz Schmitz (Ex-prefeito) – R$ 20 mil

Caçador – Denise Chiarello Hartmann (Presidente Fundação Meio Ambiente) – Não recebeu

Campo Belo do Sul – Adilson Luiz Antunes de Matos (Secretário Municipal) – R$ 20 mil – Fernando de Souza (Secretário Municipal) – R$ - 30 mil

Capinzal – Jaques José Garcia (Secretário Municipal) – R$ 20 mil

Cerro Negro – Janerson José Delfes Furtado (Ex-prefeito) – R$ 23 mil

Chapecó – Eron Giordani (Chefe do Gabinete do Prefeito) – R$ 20 mil

Concórdia – Diogenes Marchesan (Secretário Municipal) – R$ 15 mil

Cordilheira Alta – Ribamar Alexandre Assonalio (Ex-prefeito - já falecido) – R$ 20 mil

Coronel Freitas – César Luís Martinelli (Ex-vice-prefeito) – R$ 15 mil

Fraiburgo – Eloi Regalin (Presidente Companhia de Saneamento) – R$ 25 mil

Irani – Adelaide Salvador (Ex-prefeita) – R$ 20 mil

Irineópolis – Maurício Juraszek (Ex-Secretário Municipal) – R$ 15 mil

Itá – Egídio Luiz Gritti (Ex-Prefeito) – R$ 15 mil

Papanduva – Luiz Henrique Saliba (Ex-Prefeito) – R$ 28 mil

Planalto Alegre – Edgar Rohrbeck (Ex-Prefeito) – R$ 20 mil

Princesa – Paulinho de Abreu (Ex-Prefeito) – R$ Não especificado

Santa Terezinha do Progresso – Itacir Detofol (Ex-Prefeito) – R$ 60 mil

São Bernardino – Valdir Antônio Walker (Ex-Prefeito) – R$ 20 mil

São Cristóvão do Sul – Rui Carlos Braum (Secretário Municipal) – não houve

São José do Cerrito – Everaldo José Ransoni (Ex-Prefeito) – R$25 mil – Kéni Wilder Muniz (Secretário Municipal) – R$ 20 mil

São Lourenço do Oeste – Tomé Francisco Etges (Ex-Prefeito) – R$ 20 mil

São Miguel do Oeste – Nelson Foss da Silva (Ex-Prefeito) – R$ 20 mil – Atílio Antônio Stolarski (Ex-Secretário Municipal) – Não recebeu

Tangará – Robens Rech (Ex-Prefeito) – R$ 280 mil

Vargem Bonita – Suelen Favretto (Secretária Municipal) – R$ 5 mil

Xavantina – Mauro Junes Poletto (Prefeito Cassado) – R$ 60 mil

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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