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GERAL08/09/2016 às 16:30

Moradora do Oeste Catarinense consegue indenização da Rede TV

Moradora do Oeste Catarinense consegue indenização da Rede TV
Foto:Imagem ilustrativa

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora TV Ômega Ltda-Rede TV ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a espectadora que arrematou bens em leilão da programação, mas não recebeu os produtos. A empresa terá, ainda, que entregar os objetos arrematados no prazo de 15 dias. A mulher adquiriu uma TV de tela plana, um videogame, um computador com monitor LCD e uma impressora multifuncional com o lance de R$ 13,67 no quadro "Menor Preço Único" do programa A Tarde é Sua, apresentado por Sônia Abraão. 

A apelante explicou que teve seu nome e endereço divulgados na programação em que foi anunciada como a ganhadora, mas não recebeu os objetos. Em apelação, a ré afirmou que não praticou qualquer ato ilícito porque o programa é produzido por terceiro e a autora não comprovou a participação no leilão.

A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, explicou que consta no processo a ligação telefônica para o número da promoção e o comprovante de depósito no valor do lance. "Ora, evidente o abalo moral sofrido pela autora, que se sentiu enganada pelas requeridas, teve seu nome e endereço divulgados na televisão e pagou pelo seu prêmio, agindo em conformidade com o regulamento da promoção, e não recebeu as mercadorias em sua residência", concluiu a magistrada. A decisão foi unânime.

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