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Publicado em 11/11/2016 ás15:00
A Polícia Civil de Campos Novos concluiu a investigação sobre o desmoronamento de terra que vitimou o subsecretário de urbanismo Geraldo Mafioleti no dia 19 de maio em uma obra de escavação no bairro Senhor Jesus. O inquérito responsabiliza criminalmente o secretário de obras Aldocir Michelotto e o prefeito Nelson Cruz.
De acordo com o delegado Adriano Almeida, a polícia colheu farto material probatório no sentido de que o secretário e o prefeito não observaram o dever de cuidado ao permitirem a realização da obra, sem a observância das normas técnicas previstas na legislação que trata da segurança em obras e/ou construções.
"Durante o trabalho, a Polícia Civil descobriu graves irregularidades na execução obra, dentre elas, a falta de equipamento de proteção individual para os trabalhadores, de escadas e rampas dentro da vala, escoras, sinalização e taludes para garantir estabilidade ao local, de isolamento no perímetro, projeto de execução, e também falta de anotação de responsabilidade técnica por profissional habilitado", informou o delegado.
"Soma-se a isso, o fato de que o secretário de obras havia sido avisado pelos trabalhadores a respeito da possibilidade de desmoronamento no local, entretanto, nada fez para evitá-lo", acrescentou.
Diante disso, a Polícia Civil concluiu que o secretário de obras Aldocir Michelotto e o prefeito Nelson Cruz, em razão de suas condutas negligentes, são responsáveis pela ocorrência do acidente, devendo ambos responder criminalmente por homicídio culposo.
O secretário foi indiciado, e a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pelo encaminhamento do inquérito policial ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a quem incumbe julgar o prefeito, em razão do foro privilegiado.
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