O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, divulgou no início da tarde desta quinta-feira (24), uma nota criticando a tentativa dos deputados federais de aprovarem a anistia ao caixa 2 (recebimento de doações eleitorais não declaradas à Justiça) dentro de um pacote anticorrupção discutido na Câmara.

“Toda a anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, escreveu, ao considerar o possível impacto nos processos já julgados ou e curso. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.

Para o magistrado, a proposta deve ser amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar. De acordo com ele, anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integralidade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país.

“Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”.

Câmara recua

Após a polêmica e a falta de consenso, o presidente da Câmara Rodrigo Maia adiou a votação da proposta, que deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (29).