Na tarde desta quarta-feira (7), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que é presidida pelo deputado federal Marco Tebaldi, discutiu em uma audiência pública – solicitada pelo próprio Tebaldi – a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito, que é cobrado quando o consumidor paga o valor mínimo da fatura de seu cartão. A audiência contou com diversos especialistas sobre o assunto e ocorreu no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.

No mês de novembro, o Banco Central anunciou que os juros médios do rotativo do cartão de crédito em outubro foram de 475,8% ao ano. Ricardo Barros, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) não explicou os valores exorbitantes dos juros anuais, se detendo apenas a explicar a composição do valor cobrado, sem, contudo, confirmar a alta taxa anunciada pelo Banco Central no mês passado.

Tebaldi insistiu em questionar o representante da Abecs sobre os altos números apresentados nos últimos anos, se existiria alguma justificativa para a cobrança: “Essas altas taxas que vemos nas pesquisas servem para compensar um rombo dos inadimplentes?”. Sem citar números ou instituições específicas, Ricardo Barros costurou uma explicação: “Precisamos entender que existem diversos fatores que contribuem para o valor de uma taxa cobrada. Dentro da taxa do rotativo, está inclusive o desestímulo ao uso do rotativo, pois nenhuma instituição quer perder cliente, elas vivem de aluguel de dinheiro. A taxa também tem o viés do desestímulo”, justificou Barros.

O representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Gustavo Gonçalinho, apontou diversas pesquisas que apontam a necessidade da regulamentação dos juros do crédito rotativo, como o endividamento preocupante de consumidores na faixa etária de até 25 anos. “Será que não deveríamos endurecer os mecanismos de entrada para concessão de crédito nesta faixa etária? Não deveríamos adotar medidas educativas que desestimulem a utilização do rotativo, por exemplo?”, questionou Gonçalinho.

A regulamentação da taxa de juros rotativos está em tramitação através de um projeto de lei no Senado PLS 407 de 2016), que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é próximo à taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano. Com a determinação de um teto aproximado de 28%, as instituições financeiras garantiriam ao menos 100% de lucro em transações de rotativo e em contrapartida, os consumidores veriam os juros reduzirem drasticamente. O projeto de lei foi aprovado em novembro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Precisamos apoiar o projeto que tramita no Senado. Acredito que o que foi proposto nele, reflete muito a minha filosofia como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que é equilibrar as decisões, sem prejudicar o sistema financeiro, mas acima de tudo blindando o consumidor, que é quem sustenta esse sistema. Não podemos aceitar os juros abusivos que são praticados atualmente. Precisamos regulamentar, criar um limite, um teto”, analisou Tebaldi.