Os micro e pequenos empresários que precisam de um empurrãozinho para os seus negócios vão poder contar com linha de crédito específica aos pequenos negócios. Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) protocolou projeto na Câmara dos Deputados que regula os empréstimos ao setor.

Os empréstimos variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses e a taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic. “Se não for com taxas baixas, o pequeno empresário não tem como ter acesso ao crédito. Banco oferece dinheiro para quem tem dinheiro, ele não gosta de correr risco”, afirmou o parlamentar.

Apenas no final de 2016 é que o Governo Federal liberou crédito de R$ 30 bilhões aos pequenos negócios através dos bancos. Segundo levantamento do Sebrae, 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobe para 55% entre o Microempreendedores Individuais (Meis). 

O projeto também cria as Empresas Simples de Crédito (ESCs), em que pequenos empresários oferecem crédito para as micro e pequenas empresas de uma forma direta, com mais facilidade e menos juros. “Houve um lobby muito grande para esse ponto ser vetado no aperfeiçoamento do Super Simples por considerarem agiotagem, mas para mim a agiotagem já está institucionalizada pelo grandes bancos quando eles cobram até 300% de juros ao ano”, exaltou o deputado Jorginho Mello.

O endividamento máximo da ESC não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido e poderá atuar apenas com capital próprio. Não será permitido, por exemplo, que a ESC capte recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros. O campo de atuação da ESC está limitado ao município onde está instalada e a única remuneração será a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado. A cobrança de qualquer encargo ou tarifa é proibida pelo texto que prevê a criação da nova empresa de crédito.

Força dos pequenos negócios

Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios representam 95% das pessoas jurídicas do país e 27% do Produto Interno Bruto (PIB). As micro e pequenas empresas também são responsáveis por 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial dos trabalhadores. “Esse projeto de incentivo aos pequenos negócios é mais um no pacote de reformas que estamos propondo para o crescimento do Brasil”, declarou.