Sindicalistas compareceram a sessão da Câmara de Joaçaba na noite da última quarta-feira (22) para acompanhar a votação da Moção nº 002/2017. Proposta pelo vereador Sergio Favretto (PT), a Moção protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 que trata da Reforma Previdenciária. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Segundo Favretto, entre outras alterações, esta PEC propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores, homens e mulheres); elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. A proposta, portanto, promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios.

Sendo assim, na opinião do vereador, aprovar esta PEC do jeito que se apresenta, caracterizará um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores e penalizará, principalmente, a população mais pobre deste país. “Muito nos preocupa a agilidade com que o tema está tramitando. E, as mudanças não estão sendo discutidas com os segmentos representativos dos trabalhadores”, justificou Sergio.

Todos os demais vereadores fizeram observações contundentes sobre o que avaliam como falhas na PEC 287. O presidente Chico Lopes disse que é preciso acabar com privilégios da classe política.  A Moção será encaminhada ao Congresso Nacional solicitando que a PEC 287/2016 seja rejeitada e a reforma da Previdência seja discutida amplamente com a sociedade.