Novos espaços públicos poderão ser inclusos na Lei 3353/2005 que regulamenta o uso de espaços e bens públicos no município de Joaçaba. É o que pretende o vereador Ricardo Antonello (PR). A intenção, segundo ele, é incluir portais e as diversas escadarias existentes na cidade possibilitando assim que estes espaços também possam ser mantidos e conservados través de parceria com a inciativa privada.

“São várias as escadarias existentes na cidade, muitas delas muito utilizadas. A maioria destes locais precisa de manutenção urgente e de novas obras que garantam mais segurança como a colocação de corrimão e iluminação” afirma Antonello. O vereador já solicitou ao setor Legislativo e Jurídico da Câmara para que avaliem a possibilidade de adequar o texto da Lei com o objetivo de viabilizar parceiras com outros espaços públicos ainda não previstos.

Porém, ele ressalta que é necessário que a Prefeitura promova ampla divulgação desta Lei, busque parceiros e realize as licitações. “Acredito que as parcerias público-privadas trazem ganho para o município, para as empresas parceiras que podem divulgar seus negócios e, consequentemente para a população”. 

Lei atual: A Lei 3353/2005 prevê que a Prefeitura possa firmar parceria com a iniciativa privada, através do regime de concessão, de espaços como abrigos de passageiros, placas indicativas de ruas e comunidades rurais, placas de sinalização, guarnição para segurança de pedestres, lixeiras, bancos para uso público, trevos, pontes, vasos ornamentais e, painéis eletrônicos com relógio e calendário. Através de processo licitatório, a empresa vencedora fica responsável pela manutenção do espaço público e, pode utilizar do local para fazer propaganda do seu negócio. O espaço deste anúncio é delimitado por lei.