O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Joaçaba e Região, Edson Paulo Damin, esteve participando da sessão da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste na noite da segunda-feira (19). O convite partiu do vereador Sergio Moacir do Nascimento (Serginho), após ter sido questionado por funcionários que trabalham aos domingos em supermercados sem receber horas extras 100%.

Durante o uso da palavra, o presidente do sindicato esclareceu que a entidade foi contra a abertura dos supermercados aos domingos e não fez nenhum acordo para que os funcionários não recebessem horas extras. Ele explicou que com a aprovação da Lei Municipal em 2013, o Supermercado Passarela passou a utilizar a mão de obra aos domingos concedendo folga durante a semana. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece o pagamento de horas extras após exceder a carga horária de 44 horas semanais, e empresa se utiliza desse subterfúgio para ter a mão de obra aos domingos, diminuindo esses dias trabalhados sem o pagamento”.

O sindicalista sugeriu que a Câmara de Vereadores altere ou revogue a Lei para que os funcionários possam receber horas extras aos domingos, mediante acordo ou convenção coletiva. “Aí sim podemos garantir a horas de domingo em folha de pagamento”.

O vereador Serginho destacou que irá propor aos colegas a alteração na Lei para beneficiar os funcionários. “As leis tem que ajudar a população e não escravizar. E da maneira que foi aprovado este projeto em Herval d´Oeste está escravizando. Não é justo com os trabalhadores, e vou atrás dessa alteração como primeira opção, caso não aceitem vamos revogar a Lei”, garantiu, ao comentar que em outros municípios os estabelecimentos pagam horas extras aos domingos.

Os demais vereadores também se mostram indignados com a situação e sentiram enganados por terem votado projeto que retirou direito dos trabalhadores. “Quando aprovamos a lei foi para que os supermercados pudessem abrir aos domingos e não para que os funcionários trabalhassem sem receber horas extras”, lamentou o presidente da Câmara, Vanderlei Antunes da Silva (Vande).

Durante o encontro, os vereadores também lembraram que o proprietário do Supermercado Passarela se comprometeu em ampliar o estabelecimento, com investimento de mais de R$ 10 milhões. Segundo eles, já se passaram 4 anos e até agora a promessa não foi cumprida.