A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (1º) nos municípios de Joaçaba e Paial. De acordo com a PF, a operação foi desencadeada para investigar possível fraude no recebimento do seguro desemprego do pescador profissional artesanal, chamado de seguro defeso. Foram apreendidos documentos, computadores e mídias para instruir a investigação do crime, que se enquadra em estelionato.

Chama a atenção da Polícia Federal o aumento significativo no pagamento desses benefícios entre os anos 2012 a 2016. Conforme dados da Superintendência do Trabalho e Emprego de Florianópolis, foram pagos mais de R$ 9 milhões de reais para pescadores da bacia do Rio Uruguai.

A investigação vai apurar se houve recebimento indevido do seguro defeso por parte de algumas pessoas nesses municípios.

O benefício é destinado exclusivamente para a pessoa que vive da pesca para se manter no período do defeso, em que é proibida a pesca artesanal.

Confira da Polícia Federal sobre a operação:

“A Polícia Federal deflagrou hoje, 01/08/2017, ação de combate ao crime de estelionato cumprindo 3 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Joaçaba/SC e Paial/SC, relacionados à investigação instaurada para combater fraudes no recebimento de Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal, cujo resultado foi a apreensão de grande quantidade de documentos e um HD.

O Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal, popularmente conhecido como seguro defeso, é destinado ao pescador profissional que vive exclusivamente da pesca; ou seja, que não possua fonte de renda diversa da atividade pesqueira, em razão do que precisa do seguro defeso para sua subsistência nos períodos de piracema, quando os peixes estão em desova e a pesca é proibida.

As fraudes contavam com a participação direta de representantes da Colônia de Pescador Z38, localizada em Joaçaba/SC, que arregimentam trabalhadores e produtores rurais, que sabidamente não tem direito a esse benefício, para se filiarem à Colônia de Pescador, obterem o registro de Pescador Profissional (carteira de pescador), requererem e receberem, de forma indevida, o Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal.

Segundo informações recebidas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Florianópolis/SC, foram pagos R$ 9.066.856,00 (nove milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), entre os anos de 2012 até 2016, para beneficiar pescadores da Bacia do Rio Uruguai no Estado de Santa Catarina. Houve um aumento significativo nos pagamentos do benefício nos anos de 2013 até 2015: 2012/2013 (R$21.696,00), 2013/2014 (R$2.080.910,00), 2014/2015 (R$3.331.180,00) e 2015/2016 (R$2.529.008,00) e 2016 (R$1.076.942,00).

Não há, ainda, estimativa do valor total desviado com as fraudes, uma vez que existem outras investigações em andamento”.