Autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) acompanhou em seu estado, entre os dias 27 e 29 de julho, uma das maiores autoridades brasileiras em Segurança Pública: o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa. Mais de mil pessoas, em quatro cidades, assistiram às palestras de Peninha e Bene. Os eventos foram realizados em Dionísio Cerqueira, Chapecó, Joaçaba e Criciúma.

Bene Barbosa desmistificou a lenda de que a desigualdade social é fator de relação direta para o aumento da criminalidade no Brasil. “Nosso vizinho Paraguai é prova disso. Com taxas de analfabetismo e pobreza maiores que as nossas, o país registra proporcionalmente quatro vezes menos assassinatos. A taxa só não é menor, porque faz fronteira conosco”, explanou o especialista.

A legislação paraguaia é uma das menos restritivas da América do Sul. Qualquer cidadão pode comprar uma arma de fogo – basta a cópia da identidade, certidão de antecedentes criminais e um teste técnico de conhecimento da arma. O trâmite demora de 10 a 15 dias e não há qualquer discricionariedade envolvida. Não há limite de quantidade de armas. Não há restrição de calibres e, apresentando o registro da arma, o cidadão pode comprar quanta munição seu dinheiro permitir. A idade mínima é de 21 anos. O porte requer um laudo psicológico e o preenchimento de uma requisição. A anistia para armas irregulares é permanente. O país registra 7,98 homicídios por 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa de assassinatos é de quase 30 por 100 mil.

Peninha bateu na tecla de que as políticas de desarmamento, implantadas por Fernando Henrique Cardoso e intensificadas nas gestões petistas de Lula e Dilma, alçaram o Brasil ao topo do ranking de homicídios entre todas as nações do mundo. “Desde 2003 o comércio de armas de fogo caiu 90%, mas o índice de homicídios cresceu assustadoramente. É preciso rever nossa segurança retrógrada e ineficaz. Por meio de referendo, o povo brasileiro já se mostrou contrário ao desarmamento. Chegou a hora de a classe política ouvir a voz das urnas e respeitar a vontade popular”, sentenciou o deputado.