O vereador Ronaldo da Rosa (PSDB) teve aprovada nesta semana indicação que solicita que o Executivo municipal encaminhe a Casa Legislativa Projeto de Lei para a instituição do programa “Adote uma lixeira”. Segundo Ronaldo, a proposta tem a finalidade de atrair parcerias na adoção de lixeiras a serem colocadas em todo o município. “Trata-se de prática comum a busca de parcerias para o bem da sociedade, é também uma maneira de conscientizar sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde”, justificou o vereador.

Ronaldo destaca que a contaminação ambiental e a gestão de resíduos sólidos estão, hoje, entre os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades públicas, visando garantir a qualidade de vida nas cidades brasileiras. De acordo com ele, um dos aspectos mais importantes da gestão de resíduos sólidos diz respeito à limpeza pública. “O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, parques, e outros logradouros públicos. Caso contrário, o acúmulo comprometerá a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente. O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais”.

O legislador lembra que a gestão de resíduos sólidos está incluída entre os serviços públicos de interesse local, os quais são de competência municipal. Conforme preceitua a Constituição Federal destacando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

“Com as parcerias público-privadas podemos contribuir para criar uma conscientização de que cidade limpa é sinônimo de progresso, desenvolvimento e civilização. A população reclama da falta de lixeiras em nosso município, e peço que este projeto venha até esta Casa para a apreciação dos colegas vereadores, tendo a certeza de que com o esforço e a dedicação do Poder Executivo Municipal nesta busca de parceiros, irá pôr fim a falta de lixeiras na nossa cidade e comunidades, contribuindo assim, para que a mesma fique cada dia mais limpa”, defendeu.