A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite às empresas de transporte coletivo instalar suportes para bicicleta em seus ônibus. Os suportes poderão ser instalados na parte traseira ou dianteira dos ônibus, que passariam a ser chamados de “bike bus”, de acordo com o Projeto de Lei 1488/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator na comissão, deputado João Rodrigues (PSD-SC), ressaltou que a proposição “procura melhorar a mobilidade urbana no Brasil, ao incentivar e tornar possível a integração entre o transporte público coletivo e as bicicletas”, ressaltou.

Por orientação de Rodrigues, o texto foi aprovado sem a parte que determinava que os editais expedidos após a medida entrassem em vigor deveriam especificar as linhas do bike bus. A regra, explicou, criaria obrigatoriedades para o poder público municipal e estadual, que são os responsáveis pela implementação do sistema.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discipline a implantação dos suportes.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.