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Publicado em 27/09/2017 ás11:30
“Solicitei há 30 dias informações ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O mesmo me respondeu que não iria encaminhar as informações porque não passou pela Câmara. Por este motivo, indignado com a resposta, encaminhei o ofício via Câmara, pois já que a diretoria prega tanto por transparência achei desnecessário fazer este pedido anteriormente pela Casa legislativa, mas já que as informações não vieram, solicito via Requerimento e caso não me enviarem a reposta irei ao Ministério Público”, disse o vereador Sérgio Moacir do Nascimento (Serginho), após ter o requerimento aprovado por maioria na sessão da segunda-feira (25).
Cinco vereadores votaram contrários: João Marqueze, Adilson Teixeira e Jucemar Katchor (PSD), Everton Parisenti (PMDB) e Ronaldo Da Rosa (PSDB). A favor do requerimento Serginho, Dhiego Costa e Valdenir Rodrigues (Boca) da Bancada do PP. Adelar Provenci (Kiko) e Osni De Ávila do PR. Como houve empate o voto minerva do presidente do Legislativo, Vanderlei Antunes da Silva, desempatou a votação.
Os vereadores que votaram a favor do requerimento dizem serem necessárias essas informações para que todas as dúvidas sejam sanadas. Já os que votaram ao contrário alegam que as informações foram prestadas pelo vereador João Marqueze em sessão.
Informações solicitadas
O vereador Serginho solicita que as seguintes informações sejam encaminhadas a Casa Legislativa: cópia do Estatuto anterior e atual do Consórcio Intermunicipal de Saúde; número do registro do Consórcio junto ao Conselho Regional de Saúde; ata da última eleição da diretoria; como e por quem foi realizada a definição dos membros da nova diretoria. Cópia do CNPJ anterior e CNPJ atual; rescisão dos funcionários que estavam regidos pelo modelo anterior (público/privado); cópia da determinação do Ministério Público para alterar a natureza do Consórcio de público/privado para somente privado; se existe alguma dívida da entidade de quando era de caráter público/privado com a Receita Federal, e de quem é a dívida do Consórcio, ou dos municípios e nome completo dos proprietários legais do consórcio privado.
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