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Previsão do Tempo 05/09/2026 | 16:32
Publicado em 25/01/2018 ás10:00
O governador Raimundo Colombo sancionou neste mês a Lei 17.485, de 16 de janeiro de 2018, que estabelece que cães, cavalos e gatos sejam reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos como dor e angústia, como os seres humanos, e sujeitos de direito.
O projeto, de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), acrescenta um artigo no Código Estadual de Proteção dos Animais e visa principalmente dar mais segurança nas decisões jurídicas que envolvam esses animais e possibilitar punições mais severas aos agressores, nos casos de maus-tratos.
Fonte: Agência ALO crime ocorreu por volta das 19h nas proximidades da entrada para o Loteamento Brisas do Vale, na subida para o Campus 2 da Unoesc, após um desentend
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