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HERVAL D´OESTE11/06/2013 às 12:00

Realizada sessão semanal da Câmara de Vereadores de Herval

Os vereadores de Herval d´Oeste aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (10) o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº CM 002/2013 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal no Poder Legislativo Municipal. As contratações são para atender necessidade temporária como em substituição de servidor efetivo temporariamente afastado de suas funções, por qualquer motivo, atender situação de emergência ou de calamidade pública, formalmente reconhecida, execução de convênios celebrados em outras esferas de governo ou outras entidades governamentais, quando não dispuser o quadro de servidores de pessoal permanente para atender esse fim. O recrutamento será feito mediante processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sujeitos a ampla divulgação. Conforme a justificativa do Projeto, não é só corrigir a inexistência de legislação disciplinando as hipóteses de contratações temporárias e terceirizadas no Poder Legislativo, bem como dotá-la de mecanismos que lhe permitam recrutar pessoal necessário à continuidade do serviço público, com a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

Por unanimidade também foram aprovadas as seguintes indicações:

Adelar Provenci- kiko- e Euclides Filipini- Clidão (PSDB): Reforma do prédio onde está localizado o Conselho Tutelar e a Biblioteca municipal. O referido prédio está em péssimas condições de manutenção, com sérias deficiências em sua estrutura sendo necessária a recuperação das instalações. Se houver outro local com melhores condições para instalar estes órgãos públicos municipais, devem os mesmos ser transferidos para melhor prestação destes serviços para a população.

Davi Frozza (PSD) e Adelar Provenci (PSDB) - Posto de Saúde no Bairro Santo Antônio. Em virtude da ampliação da Creche Tio Zezinho, sugestão feita ao Executivo em 09/04/2013, há necessidade de realocação do Posto de Saúde instalado na parte inferior do edifício. De acordo com levantamento feito há um terreno disponível no bairro, escriturado em nome do município, onde pode ser implantado o novo Posto de Saúde. Foi desenvolvido projeto para a construção da nova unidade, que foi contemplado com verba do Ministério da Saúde. É sugerido ao Executivo levantamento planialtimétrico da área existente, bem como adequação do projeto anteriormente elaborado.

Moção de Aplauso nº001/2013 do vereador Everton Parisenti (PMDB) aos paroquianos de Herval d'Oeste pelo Projeto Missa Campeira Além das Fronteiras. O projeto tem objetivo de levar a cultura da região. Alegria, fé e esperança através da religião, ao ritmo da música gaúcha, sempre buscando fazer uma troca de cultura e conhecimento com outros estados, levando o nome do município de Herval d'Oeste para outras fronteiras.
Requerimento verbal do vereador Leonardo Mascarello (PSD), aprovado por unanimidade que solicita a criação da Fundação Municipal de Esportes e do Plano Municipal de Esporte e Cultura para 2014, já que o PPA deverá vir a Casa até 30 de julho.

O presidente do Legislativo Gilmar Dri (PSD) falou sobre o ofício recebido do DNIT. O ofício é em resposta a solicitação da Casa em relação ao pedido de construção de uma rótula no trevo de acesso ao município de Herval d’ Oeste, na BR 282, que deveria estar pronta entre 2010 e 2011, mas até hoje não foi edificada. O DNIT alega que aguarda ainda a obtenção de licença de supressão vegetal que está em tramitação nos órgãos ambientais locais. Dri destacou que o Legislativo vai continuar a cobrar a realização da obra que vai garantir mais segurança aos motoristas. Sobre o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº CM 002/2013 destacou que foi recebido um ofício do Ministério Público para as adequações necessárias e se houver necessidade que se tenha legalidade para contratar ou substituir uma pessoa. Quanto ao requerimento para criação da Fundação Municipal de Esportes, frisou que em Capinzal ela já funciona há muitos anos. ”Sugiro uma visita ao município para buscarmos informações de como a FME funciona e também viabilizar recursos para sua implantação”. O presidente relatou que esteve no 26º Batalhão da Polícia Militar e em conversa com o major Jorge Luiz Hack, o mesmo afirmou que um representante do comando da PM pode participar da sessão do Legislativo para falar das mudanças que o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos causou no atendimento de ocorrências. O vereador Euclides Filipini é o autor do Projeto de Lei Legislativo nº CM 004/2013 que pede a revogação do projeto. Por fim Dri comunicou que a Sessão Temática sobre o Projeto de Lei Legislativo nº CM 002/2013, de autoria do vereador Jean Patrick Giusti (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos do município será realizada no dia 24 deste mês.


Fonte: Joce Pereira

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