O dia 12 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada, em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes setores do Governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantem corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Assim sendo, a coordenação regional da Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares (ACCT), o Colegiado de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC), em parceria com o curso de Direito da Unoesc Joaçaba, e o Tribunal Regional do Trabalho (12ª Região) promoveram, na terça-feira, 12 de junho, no auditório Afonso Dresch, o 1º Simpósio Regional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil da Região da AMMOC.

Centenas de milhões de crianças estão neste exato momento trabalhando e, consequentemente, não estão usufruindo dos direitos à educação, saúde e lazer. Em muitos países esses direitos estão sendo negligenciados. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima-se que, aproximadamente, 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. E segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos. Calcula-se ainda que 3 milhões de crianças trabalham nas mais diversas atividades, como venda de produtos em semáforos, serviços domésticos e no campo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015, revelam que 80 mil crianças, de 5 a 9 anos, trabalharam no país.

Com a realização desse primeiro simpósio, busca-se lembrar o compromisso de todos para prevenir e erradicar o trabalho infantil no Meio-Oeste catarinense, pois a principal ferramenta contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização da sociedade contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação dos direitos humanos fundamentais.

O evento contou com a presença do vice-prefeito de Joaçaba, Jucelino Ferraz; da juíza do Trabalho, Lisiane Vieira; da coordenadora do curso de Direito, Magda Cristiane Detsch da Silva; do coordenador do Colegiado de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social da AMMOC, José Carlos Toporoski; da coordenadora regional da ACCT, Laureane Sarita Matte; do gerente regional de Educação, José Junqueira de Carvalho; e representando os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e, também, o Comitê Regional de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil (Crapeti Meio-Oeste Santa Catarina), Rúbia Karen Provensi, e representando a AMMOC, Letícia Zílio.

Na ocasião, o adolescente Thiago Silva apresentou o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, e propôs a criação dos Comitês de Adolescentes nos municípios da região. Na sequência, o doutor André Viana Custódia ministrou a palestra sobre “Contextos, causas e consequências do trabalho infantil”. E, no período da tarde, ele falou sobre o reordenamento do programa de erradicação ao trabalho infantil no contexto das políticas públicas de atendimento da educação, saúde e assistência social, bem como as ações integradas com o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.