Um dentista concursado da Prefeitura de Peritiba ingressou com uma ação judicial no Fórum da Comarca de Concórdia solicitando a retirada de câmeras instaladas de forma quase imperceptível dentro do seu consultório. Os equipamentos foram instalados sem o conhecimento dos profissionais que trabalham no local.

De acordo com os autos do processo, a localização dos equipamentos eletrônicos ocorreu na manhã do dia 27 de julho. Ao chegar em seu local de trabalho, no consultório odontológico do posto de saúde de Peritiba, o dentista percebeu que haviam duas câmeras instaladas junto às luminárias.

Ao tomar conhecimento da “invasão de privacidade” de seu consultório, o dentista utilizou goma de mascar na entrada das câmeras para impedir a captura indevida de imagens. O dentista ainda fez averiguações e localizou também escutas instaladas no consultório.

Diante da situação, o dentista suspendeu as consultas por não saber quem tem acesso às imagens e áudios. O profissional disse que tentou falar com a prefeita de Peritiba, porém sem sucesso.

No mandado de segurança, o dentista pede a retirada dos equipamentos do consultório odontológico alegando que “fere as garantias legais que visam proteger a imagem da pessoa humana e a inviolabilidade do sigilo profissional”.

“A implantação do sistema de vigilância por câmeras ou similares pode ser utilizada em todas as áreas de circulação livre de hospitais, posto de saúde e outros. No entanto, deve-se preservar os espaços destinados ao contato direto entre pacientes e profissionais de saúde em circunstâncias nas quais se exige a preservação do direito à privacidade e à garantia do sigilo na relação entre os mesmos, sendo, pois, inadequada a utilização de câmeras e escutas em consultórios”, defende no processo.