Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR) afirmou que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que permitia a readmissão no Simples Nacional de micro e pequenas empresas. Cerca de 470 mil pequenos negócios foram excluídos do regime em janeiro por causa de dívidas tributárias.

O parlamentar já começou a mobilizar os deputados e senadores explicando a importância da promulgação da lei. “É lamentável que o presidente Michel Temer não tenha sensibilidade de que a micro e pequena empresa é quem está ajudando a recuperar a economia e gera emprego e renda aos brasileiros. Cerca de 500 mil pequenos negócios podem fechar as portas e duas milhões de pessoas podem ficar desempregadas”, comenta o parlamentar.

Em janeiro, pequenas e microempresas saíram do Simples por estarem com o pagamento de tributos em atraso e aguardavam para a inclusão dos pequenos negócios no Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal. A inclusão dos pequenos foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente Michel Temer.

Mesmo assim, o programa vingou porque os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Com isso, as microempresas conseguiram ter acesso ao parcelamento. Agora, as que aderirem ao Refis queriam voltar ao Simples, o que foi vetado por Temer.