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Publicado em 14/08/2018 ás17:00
A Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste aprovou, por unanimidade na noite desta segunda-feira (13), a justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, que autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno ao Poder Judiciário de Santa Catarina para construção do Fórum da Comarca.
O Tribunal de Justiça já anunciou que vai construir nova sede para o Fórum de Herval d´Oeste. O novo prédio será construído na Rua Nereu Ramos, espaço ocupado pela garagem da Prefeitura. A obra, que custará cerca de R$ 9 milhões de reais, deve iniciar no segundo semestre de 2019.
Segundo o vereador Ronaldo da Rosa (PSDB), a decisão do Legislativo em aprovar o projeto por unanimidade comprova que os vereadores estão unidos em prol do crescimento e desenvolvimento do município. “A autorização do judiciário para que também seja instalada a Segunda Vara na Comarca, deve desafogar a atual estrutura, possibilitando mais agilidade no andamento de processos, além de dar mais segurança aos usuários”.
A comarca de Herval d’Oeste atende também o município de Erval Velho. O município possui Comarca desde 1999, porém a instalação foi realizada apenas em 2003.
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