O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpriu, nesta terça-feira (4), sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho.

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do CIRA catarinenses, os mandados foram cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubarão e uma em Laguna.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Ações administrativas e judiciais decorrentes desta fraude serão analisadas após a realização desta Operação no Estado Catarinense.

OPERAÇÃO TEXTILHAUS

A Operação Textilhaus (casa têxtil em alemão) iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do RS contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Após ter mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente pela Justiça gaúcha, o grupo migrou parte das operações para Tubarão, em Santa Catarina.

Atualmente o grupo possui 22 estabelecimentos varejistas nos dois Estados. De acordo com o CIRA do Rio Grande do Sul, no início desta década eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo fisco gaúcho por irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. Apesar do parcelamento das dívidas do grupo com o Fisco gaúcho, os pagamentos não foram honrados.

EMPRESAS FANTASMAS E BLINDAGEM PATRIMONIAL

Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. Com o intuito de frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina. O prejuízo é estimado, até o momento da deflagração da operação, em mais de R$ 20 milhões.

A intenção das buscas e apreensões judiciais é mapear a totalidade das atividades do grupo familiar para identificar toda dimensão da fraude fiscal estruturada, bem como levantar todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal, através da vinculação às execuções fiscais ajuizadas.