O vereador João Marqueze (PSD) informou na sessão desta semana que seu partido entrou com uma representação contestando no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a contratação do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) pela Prefeitura de Herval d´Oeste. De acordo com ele, o município dispensou a concorrência pública para contratar o órgão, que está elaborando o estudo para a reforma administrativa.

“Não somos contra a contratação, mas a forma que ela foi feita”, justificou João.  “O prefeito lançou edital da contratação por R$ 42 mil reais, e 15 ou 20 dias depois relançou nova licitação recontratando a mesma empresa por R$ 142 mil, justificando que o estudo seria um pouco mais aprofundado” lembrou o vereador.

“Recebemos o parecer prévio do TCE, que admitiu a denúncia e encontrou cinco irregularidades na licitação. O Tribunal abriu prazo para o prefeito se justificar, e agora vamos aguardar o parecer final para ver onde vai chegar essa novela”, destacou.

Para Marqueze, é um absurdo dispensar uma concorrência entre empresas que poderia ter baixado o valor. “O prefeito é obrigado a criar a concorrência e ao não fazer assumiu a responsabilidade. Cansamos de ver ele reclamando na imprensa que o município não tem recurso, daí gasta R$ 100 mil a mais?”, questionou, ao acrescentar que está apenas exercendo seu papel de fiscalizador dos recursos públicos.

O que diz o prefeito?

O prefeito Américo Lorini, que foi procurado pela reportagem do Portal Caco da Rosa, afirmou que a contratação foi legal.  “Todas as Prefeituras do Estado fazem isso. Algumas até foram denunciadas, mas ganharam na justiça. Isso é normal, é uma empresa que faz isso sem visar lucro”, defendeu Lorini, ao comentar que a contratação foi feita pelo ex-secretário de Planejamento, Hélio Dadalt.

“A princípio iríamos fazer apenas uma parte da reforma, mas chegamos a conclusão que tínhamos que fazer 100%, englobando todas as secretarias, por isso contratamos mais algumas atividades. O valor é  o preço mínimo que eles cobram”, justificou o prefeito.