Foi um debate longo com mais de duas horas de duração. A reunião para discutir a problemática de perturbação do sossego público nos locais onde estão instalados estabelecimentos 24 horas e casas noturnas, aconteceu na noite desta quarta-feira (10), entre moradores e autoridades. O encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre alvarás, acústica, baderna, leis municipais e reforço policial, e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Polícia Militar, Setor de Jogos e Diversões da Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina, além da comissão de moradores da Felipe Schmidt. “Foi positivo, tivemos o respaldo de vários órgãos do município e acho que agora o problema pode diminuir. Não é só uma questão policial, mais de bem estar e educação dos jovens freqüentadores desses locais”, desabafa Clayton Antonio Wyzykowoski, síndico do Edifício Santa Rosa. Os moradores ficaram no compromisso de instalar uma câmera de segurança em frente ao Edifício para registrar e identificar os baderneiros, e foram orientados a denunciar, fotografar, filmar carros e pessoas que estão com o som alto ou promovendo algazarras para criar provas, além de registrar Boletins de Ocorrência na Delegacia da Polícia Civil. Já a PM confirmou que vai aumentar as rondas naquela região.

Kézia Buratto, assistente da promotoria, que estava representando a Promotora Mônica Lunardi, informou sobre os dois procedimentos que foram abertos contra um bar e uma conveniência 24 horas da Felipe Schmidt. “Um procedimento já foi arquivado, pois o MP recebeu total respaldo do proprietário e sabemos que o problema não é do próprio local, mas sim dos freqüentadores que ficam fora dele. Tem que fazer o registro, o boletim de ocorrência de perturbação de sossego. Como foi ressaltado na reunião deve ser identificado autor e vítima. Não havendo identificação, quando chegar ao fórum o procedimento será arquivado”, esclareceu Kézia. Ainda de acordo com a assistente do MP, a respeito das denuncias do bar de rock que faz vibrar alguns apartamentos devido ao som alto, o estabelecimento está dentro do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para efetuar 100% do isolamento acústico. “Ele tem até dezembro de 2014 para efetuar as mudanças, mas o fato dele ter um TAC com o MP não o autoriza descumprir a lei, a emitir sons excessivos”, diz Kézia.

Sobre os alvarás desses dois estabelecimentos questionados pelos moradores, Ketty Deitos do Setor de Jogos e Diversões da Polícia Civil disse que ambos estão dentro da lei, mas a licença que é renovada todos os anos e pode ser questionada desde que os moradores denunciem abusos.

Setores responsáveis da Prefeitura

Estiveram presentes, Dante Francisco da Secretaria de Desenvolvimento, Sandra Ascari, fiscal de obras, Júlio César de Souza, do Meio Ambiente e Fabiano Poletto, fiscal de tributos. O grupo orientou aos moradores de quais procedimentos para fazer denúncias e leis que estão vigentes dentro do Código de Postura do Município. “Denúncias tem que ser protocoladas, tem que ter o denunciante, a denúncia formalizada para que possamos fazer a verificação. O município tem 15 dias para responder e verificar na legislação o que é possível fazer”, explicou Sandra Ascari. A fiscal de obras da prefeitura informou ainda que as denúncias da comunidade podem ser encaminhadas no setor de atendimento da prefeitura, aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura.