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Publicado em 09/03/2019 ás10:00
A partir desta segunda-feira (11), os contribuintes do município de Joaçaba já poderão imprimir o carnê do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano 2019. Os boletos para o pagamento serão disponibilizados no site da Prefeitura. Para imprimi-los basta acessar o site da Prefeitura de Joaçaba, no link ttps://www.joacaba.sc.gov.br/portalcidadao/index/detalhes/codMapaItem/12959/codServico/897.
O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto de 15% no imposto Predial e Territorial, até dia 13 de abril. Também poderá ser pago em cota única até dia 13 de maio, mas com desconto de 10%. A taxa de coleta de lixo não possui desconto. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o mesmo poderá ser feito em até oito vezes, com parcela mínima no valor de R$ 43,55. No parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 13 de abril, sem nenhum desconto.
Quem tem direito à isenção, poderá fazer o pedido até o dia 13 de abril, no setor de tributação da Prefeitura. Conforme legislação, são considerados isentos do imposto, portadores de deficiência física ou mental grave e irreversível, sendo proprietário de um único imóvel, destinado à sua própria moradia, com área construída de até 100m2 e que receba até três salários mínimos mensais ou os aposentados e pensionistas, que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m2, com renda de até dois salários mínimos.
Para facilitar a emissão do boleto é importante ter em mãos, o CPF - para imóvel de propriedade Pessoa Física, CNPJ - para imóvel de propriedade Pessoa Jurídica ou código do Imóvel.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, a localização e a topografia do terreno, além da área edificada, sua estrutura, padrão, entre outros critérios. O valor do imposto é definido através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida em Lei Municipal.
É importante que o contribuinte confira se seu cadastro está atualizado e se existem débitos pendentes nos anos anteriores e também se o imóvel está averbado na matrícula.
Para mais informações entrar em contato na Central de Atendimento (das 8h às 19h), no telefone (49) 3527 – 8815 e também no Setor de Tributação (das 13h às 19h) nos telefones (49) 3527 – 8856, (49) 3527 8875 ou (49) 3527 – 8808.
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