O senador Jorginho Mello (PR) foi eleito o presidente da Comissão Especial para analisar a Medida Provisória 876/2019, que propõe alteração na abertura de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Segundo o senador catarinense, é mais uma medida para “desburocratizar o pais que tem muitos papeis e pouca produção”. Caso aprovada, a MP vai reduzir o número de dias para abertura de empresas no País.

Segundo as regras propostas, este procedimento abrangerá apenas os atos de constituição do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da Sociedade Limitada (LTDA). Esses tipos jurídicos representam 96% dos pedidos de registro de novas empresas, segundo a Federação Nacional de Juntas Comercias (FENAJU).

Comissão Especial

Jorginho Mello, que é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, antecipou que tentará dar “ritmo acelerado” aos trabalhos da Comissão Especial. “O Brasil tem pressa em criar oportunidades de emprego para a população” alertou. A cada pequeno negócio aberto no país, são pelo menos cinco novos postos de trabalho no mercado, ressaltou o senador com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Toda Medida Provisória proposta pelo Poder Executivo, ao ser protocolada no Congresso Nacional, tem de ser analisada por uma Comissão Especial formada por deputados federais e senadores. A Comissão tem 120 dias para emitir um parecer a ser votado no Plenário do Congresso Nacional. Esta iniciativa simplifica a tramitação do tema, pois não necessita passar pelas comissões temáticas das duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.